1. Estes termos e condições gerais de venda são acordados entre a empresa Teatro Padrasto, Lda., com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 518462919, doravante designada por “Teatro Padrasto” e as pessoas que desejem efetuar compras em www.teatropadrasto.com doravante designadas por “Utilizador”.

2. As partes concordam que as compras efetuadas em www.teatroaberto.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato e outras informações disponíveis no website no momento da compra.

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega de compras efetuadas em www.teatropadrasto.com.

2. Estas condições regulam todo o processo de realização de uma compra.

3. O Utilizador, antes de proceder à celebração de uma compra, compromete-se a ler as presentes condições gerais de venda, de modo a adquirir os produtos de forma informada.

1. O Utilizador realiza a encomenda através do processo de compra designado em www.teatropadrasto.com por “Finalização de compra”, após ter adicionado os produtos que pretende comprar ao Carrinho, a partir do catálogo de produtos disponíveis no website.

2. Para submeter a sua encomenda, o Utilizador deverá:

a) Inserir o seu endereço de email.

b) Inserir o seu nome e morada de entrega no formulário disponibilizado.

c) Inserir o seu Número de Identificação Fiscal (NIF), se pretender que conste na fatura. Os dados na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura será enviada ao Utilizador por email e depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

d) Inserir os dados do cartão com que fará o pagamento da encomenda.

e) Inserir o nome e morada de faturação, caso sejam diferentes dos dados de envio.

f) Rever o seu pedido e finalizar a comprar, carregando no botão “Adquirir”.

3. Ao concluir a encomenda, o Utilizador declara que aceita os preços e a descrição dos produtos encomendados.

4. Na falta de disponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), o Teatro Padrasto compromete-se a informar o Utilizador assim que lhe seja possível, nunca excedendo o prazo de 30 dias.

5. Caso o pagamento da encomenda não seja recebido pelo Teatro Padrasto, a encomenda não poderá ser validada e será cancelada.

1. O Teatro Padrasto envia todas as encomendas via CTT, por Correio Editorial Nacional e Internacional ou por Correio Normal, exceto se informar o Utilizador por email de que outro serviço será utilizado.

2. O Teatro Padrasto cobra portes de envio dentro de Portugal (Continental, Açores e Madeira) no valor de 2,50 € para encomendas até 500 gr. Para encomendas de peso superior a 500 gr, o valor da entrega é de 5,00 €. Os custos de envio são calculados durante a finalização da encomenda.

3. O Teatro Padrasto faz envios para todos os países da Europa no menu de seleção na página de finalização da encomenda. O valor dos portes de envio fora de Portugal para encomendas até 500 gr é de 7,50 €. Para encomendas de peso superior a 500 gr, o valor de entrega é de 11,00 €.

4. As encomendas serão enviadas no prazo de 3 dias úteis após a receção do pagamento, a não ser que o Teatro Padrasto contacte o Utilizador por email com informação diferente. O Utilizador será notificado por email quando a sua encomenda for enviada.

5. Após o envio da encomenda, o prazo de entrega é o estabelecido pelos CTT e o Teatro Padrasto não se responsabiliza por qualquer atraso.

1. O Utilizador pode pagar a sua encomenda com todos os principais cartões de débito e crédito.

2. A plataforma Squarespace assegura a máxima proteção dos dados de pagamento do Utilizador. O Teatro Padrasto não se responsabiliza por quaisquer situações indesejáveis no que diz respeito à confidencialidade e segurança desses mesmos dados.

3. Após a receção do pagamento, o Utilizador receberá no prazo de 2 dias úteis a confirmação da validação da sua encomenda.

1. Os preços indicados em www.teatropadrasto.com devem endenter-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Os preços apresentados no processo “Finalização de compra” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados. Só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis numa página refrescada.

1. Podem existir em www.teatropadrasto.com propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o Preço de Venda ao Público (P.V.P.).

2. O Utilizador pode ainda ter acesso a códigos de desconto (enviados, por exemplo, via email), que pode inserir na página de “Finalização de compra” para ter acesso a preços reduzidos.

3. Guardar um produto no “Carrinho” não garante o preço nem o desconto desse mesmo produto.

1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website www.teatropadrasto.com pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro, suportando o Utilizador os custos de devolução. O Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando o o Teatro Padrasto através do email loja@teatropadrasto.com 

2. O processo de devolução deverá ser efetuado de acordo com as indicações prestadas pelo Teatro Padrasto por email.

3. O Teatro Padrasto compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da recepção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro ou do dia útil seguinte ao da recepção da devolução.

4. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.

5. Os produtos devolvidos têm de se encontrar no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem anomalias.

6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de fazer o pagamento da diferença.

7. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o valor pago em excesso será restituído ao Utilizador por transferência bancária.

 8. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

9. Aos produtos adquiridos pelo Utilizador, no âmbito dos presentes Termos e Condições de Venda, sendo considerados bens de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de Abril (Regime de garantia dos bens de consumo).

1. O Utilizador poderá apresentar reclamações e sugestões ao Teatro Padrasto relativos à loja online através do endereço de email loja@teatropadrasto.com.

1. O Teatro Padrasto não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

1. O Utilizador autoriza o Teatro Padrasto a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização do website www.teatropadrasto.com

2. O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais.

1. Todo o conteúdo do website www.teatropadrasto.com é propriedade intelectual do Teatro Padrasto, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online. 

   2. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do Teatro Padrasto estão protegidos por lei.

1. O Utilizador e o Teatro Padrasto acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do Teatro Padrasto fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

1. O arquivo das encomendas e as facturas será efectuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

1. Os presentes Termos e Condições de Venda são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.